Feio e mal agradecido

Ontem deparei-me com a fotografia do, agora célebre, João Miguel Tavares. Costuma aparecer no suplemento de fim-de-semana do DN; olha-se para aquilo e apetece dar-lhe bengaladas mesmo que não nos insulte. Aliás, um "boa tarde" dito por aquele cabelo e aquele sorriso amarelo deve soar a impropério. Ora, como os bons tempos em que estas coisas se resolviam à bengalada já lá vão, Sócrates, teve que o meter em tribunal, onde, espero que sem aquela roupa e aquele cabelo, o rapazinho vai ter que se explicar. Mas, entretanto, uma série de rapazolas dos jornais saiu em defesa do JMT numa série de blogs. Aqui d'el rei que estão a censurar, etc, blá, blá, blá. Que lhes diz, agora, o JMT: ó pá, obrigadinhos, mas vocês confundem tudo, não fui nada processado por isso que dizem....estão a confundir factos. Em suma, são burrinhos, vocês! Confira-se aqui, na nota final do artigo. Extraordinário.

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(...) O modo de produção legislativa funciona assim: quando surge um problema que suscita alarme ou agitação social - combustíveis caros, armas nas mãos de toda a gente - o primeiro-ministro vai ao Parlamento e anuncia, em tom solene, legislação para resolver o assunto. Se há problema, há lei, e, se há lei, deixa de haver problema - é este o credo deste país de juristas. Anunciada a lei, meses depois aparece o respectivo decreto-lei, que o Presidente promulga e no qual se estabelece que o mesmo será regulamentado por portaria ou despacho rapidamente. Ou seja: estabelecem-se os princípios e adia-se a sua aplicação prática. A opinião pública sossega, a imprensa esquece e passa adiante, os directores-gerais e secretários de Estado, a quem normalmente cabe a regulamentação dos decretos, deixam de sentir aquela urgência que antes motivara o Ministério: já há lei, já não há problema. E a lei lá fica à espera para entrar em vigor que alguém se disponha a fazer o trabalho silencioso e chato de estabelecer no concreto como é que as coisas devem funcionar. Pode demorar anos.
Mas eis um problema que tem solução fácil, embora represente uma revolução na prática instalada há gerações: basta que o Presidente da República se recuse a promulgar as leis que não venham acompanhadas da respectiva regulamentação. Ah, já me esquecia: se calhar, para isso é preciso outra lei. Ou mesmo dois pareceres constitucionais, de sinal contrário. O melhor é não fazer nada.

MST, Expresso