A situação na Ordem dos Advogados - II

Também é contra o facto de a violência doméstica ter passado a crime público, considerando existir aí um feminismo legal. Cabe perguntar, no entanto, o que ganha a Ordem dos Advogados com a exposição destas opiniões pessoais do seu bastonário.

A situação mais grave é, no entanto, a ruptura interna que se está a verificar na Ordem dos Advogados. Logo na primeira vez que concorreu a bastonário, Marinho Pinto tinha proposto a extinção dos conselhos distritais da Ordem. sendo esta proposta inexequível, pois necessita de alteração do Estatuto, prefere ignorar as posições desses conselhos no exercício do seu mandato, pondo em causa a unidade da Ordem.

Quanto à recente decisão de excluir os estagiários do acesso às defesas oficiosas, com o argumento de que não estão preparados para o efeito, não se vê como é que o advogado estagiário poderá fazer o seu tirocínio se não tiver possibilidade de exercer a profissão ao longo do estágio, pelo que esta decisão, só por si, põe em causa o próprio conceito de estágio de advocacia. A intenção é clara: dificultar aos estagiários o exercício da profissão de advogado, o que constitui uma forma ínvia de restringir o acesso á profissão.

Finalmente, há que criticar a atribuição de remuneração ao bastonário, o que, embora fosse promessa eleitoral, não deixa de constituir uma situação aberrante no quadro das actuais dificuldades por que passa grande parte dos nossos colegas.

Mas o mais escandaloso é o subsídio de seis meses de remuneração, a receber no fim do mandato. Se marinho Pinto perder as próximas eleições para bastonário, receberá uma indemnização superior à de um trabalhador que tenha sido ilicitamente despedido. Só isto deveria fazer pensar...



Luís Menezes Leitão

Público, hoje.